Kacel estabelece esta Política de Privacidade, relativamente à segurança das informações, esclarecendo sobre o tratamento de dados pessoais do usuário em relacionamento online, por meio de sua plataforma eletrônica, doravante nominada Kacel

Este instrumento está em consonância com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet no Brasil), podendo ser revisto em decorrência de possíveis atualizações legislativas ou à critério do estipulante, razão pela qual é sugerido ao usuário a consulta regular a este acervo.

Ao proceder o cadastramento na plataforma Kacel, o usuário estará ciente e aceitando, também, esta Política de Privacidade, que estará disponível para acesso na plataforma; assim, é importante a prévia leitura deste instrumento antes de alimentar a plataforma

• DADOS PESSOAIS COLETADOS
  • A empresa Kacel, qualificada como controladora de dados, coleta dados inseridos pelo usuário quando da criação da conta a ser utilizada, sua alteração e durante a prestação de serviços ou venda da mercadoria, visando aferir a autenticidade da identidade do usuário e gerenciar a operação, dados estes declarados pelo usuário ou coletados através de fontes de dados divulgados por terceiras.
  • Os dados também poderão ser coletados automaticamente, mediante interação eletrônica do usuário com a plataforma Kacel:
    a) Através de cookies (arquivo pequeno colocado no disco rígido do computador, que coleta e monitora informações, visando reconhecer o usuário), lembrando que o usuário poderá se recursar a aceitar cookies ativando a opção de configuração apropriada de seu navegador, mas, ao selecionar esta opção, o usuário poderá não conseguir acessar certas partes da plataforma Kacel;
    b) Através da utilização sistema operacional ou outra ferramenta eletrônica do computador ou dispositivo;
    c) Através de fontes públicas e banco de dados de terceiros.
  • São colhidos os seguintes dados:
    a) Dados pessoais, como nome, e-mail, RG, CPF, data de nascimento, números de telefones, endereços, sexo, profissão, inscrição estadual e razão social, CNPJ;
    b) Dados inerentes a meios de pagamentos, como contas bancárias e cartões de crédito e débito;
    c) Dados inerentes à identificação do perfil do usuário, inclusive dados pessoais sensíveis, visando a comercialização dos produtos ou prestação dos serviços;
    d) Dados do computador ou dispositivo do usuário, como endereço IP e vicissitudes do equipamento.
  • Ao utilizar-se a plataforma eletrônica, o usuário se declara pela veracidade dos seus dados e de terceiros e confirma o consentimento destes para fornecer.
  • Os dados do usuário ou terceiros serão armazenados pela empresa Kacel durante o período necessário para a concretização do fornecimento do produto ou da prestação do serviço e pelo prazo complementar de cinco anos, para fins do item 4.2, abaixo.

• FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS
  • O tratamento de dados coletados pela empresa Kacel. ocorrerá em harmonia com o arcabouço legislativo de proteção de dados e no único propósito de nução às seguintes bases:
    a) Identificação dos usuários e respectivo perfil;
    b) Prospecção e comercialização dos produtos, e serviços oferecidos, bem como do respectivo desenvolvimento;
    c) Divulgação de conteúdo relacionado às atividades da empresa Kacel
    d) Avaliar e fomentar a interação dos usuários com a empresa Kacel, bem como desenvolver novas formas de relacionamento (canais atendimento, ferramentas e conteúdo);
    e) “Case empresarial” (divulgação e vinculação do nome e marca do usuário à plataforma Kacel, ficando vedada a exposição de técnicas industriais);
    f) Evitar fraudes em face do usuário e terceiros;
    g) Potencializar as funcionalidades e desenvolvimento da plataforma;
    h) Cumprimento das obrigações contratuais reciprocamente estabelecidas e legais.

• PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
  • Para a proteção dos dados dos usuários e terceiros armazenados, a Kacel utilizará de meios de segurança (controles de acessos, criptografia, firewall, auditoria, etc).
  • Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Kacel se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do bando de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
  • Inobstante às medidas de segurança, a Kacel não se responsabiliza pelo acesso aos dados decorrente de ação externa ocasionadas por terceiros as quais não tenha concorrido, não se obriga à realização backup ou contratação de software antivírus.
  • É do usuário a obrigação de confidencialidade de informações atinentes ao acesso (login, senha, chaves de segurança, autenticação, ou outra forma de implementada), bem como a operação na plataforma.

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  • Os dados do usuário poderão ser compartilhados pela Kacel com terceiros, nas hipóteses de sucessão empresarial (em qualquer modalidade) ou contratação de serviços de processamento de dados perante terceiros/operadores.
  • Mediante ciência e aceite desta Política de Privacidade, o usuário declarara seu consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à determinação do Poder Público, determinação judicial, policial ou administrativa, nacionais ou estrangeiras, cujo fornecimento pela Kacel é obrigatório.
  • A plataforma Política de Privacidade poderá fornecer acesso para plataformas de terceiros. Assim, é recomendado ao usuário que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre os termos de uso e políticas de privacidade antes de fornecer seus dados, porquanto a responsabilidade pertence àqueles.
  • A Kacel e terceiros direcionados poderão confirmar os dados do usuário, consultando bases públicas e especializadas, sem que isto desnature a declaração do usuário.
  • A Kacel e terceiros direcionados poderão enviar comunicados e mensagens publicitárias ao usuário que poderá optar pelo cancelamento do recebimento.

• DIREITOS DO USUÁRIO
  • A Kacel assegura ao usuário os direitos:
    a) Acesso irrestrito aos dados;
    b) Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
    d) Portabilidade dos dados;
    e) Revogação do consentimento ao tratamento de dados
  • Os direitos retro são ressalvados na hipótese de obrigação legal ou regulatória ou exercício do direito de defesa em qualquer órgão, e nos termos do item 1.5, retro.

Jaú, 15/06/21

Kacel